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Decisão do presidente do TJBA é provisória e vale até nova deliberação; a convocação para as provas está prevista para 24 de novembro.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) suspendeu, em 19 de novembro, os efeitos da liminar que tinha parado o concurso para Delegado da Polícia Civil, e o Edital SAEB nº 02/2026 volta a valer para o cargo até nova decisão. A decisão saiu no Diário de Justiça Eletrônico Nacional em 20 de novembro, no processo de Suspensão de Liminar nº 8169526-03.2026.8.05.0000.
O pedido foi feito pelo Estado da Bahia. Na decisão, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano registra que o Instituto AOCP, a banca, já imprimiu e embalou as provas e que mudar o edital exigiria reabrir as inscrições. A medida vale também para outras ações que peçam a suspensão ou a correção do edital com base na Lei Federal nº 14.735/2023.
Pelo cronograma do edital, a convocação para as provas está marcada para 24 de novembro, e as provas objetiva e discursiva, para 6 de dezembro de 2026, as mesmas datas que o Estado citou no pedido ao TJBA. O cargo tem 100 vagas. O vencimento básico do Delegado é de R$ 6.449,78, mais a Gratificação de Atividade Jurídica de R$ 1.983,66, e a remuneração pode atingir R$ 16.495,67 com outras vantagens, segundo o item 2.5.1 do edital.
A decisão é provisória, e o autor da ação popular tem cinco dias para se manifestar no pedido de suspensão, e depois a Procuradoria-Geral de Justiça tem mais cinco dias para dar parecer, enquanto a ação popular segue na 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.
A decisão também não resolve as regras que a ação questiona, como a prova oral, os três anos de atividade jurídica ou policial na posse, a prova de títulos e a participação da OAB. Segundo o desembargador, essas questões tratam de etapas que vêm depois das provas de 6 de dezembro.
Até 22 de novembro, a página do concurso no Instituto AOCP não trazia comunicado sobre a retomada. Quem se inscreveu deve manter o estudo para 6 de dezembro e conferir nessa página, a partir de 24 de novembro, a convocação para as provas.
A suspensão, agora sem efeito, está explicada na nota sobre o concurso Delegado Bahia. Na área policial, veja também o concurso da Polícia Civil de Minas Gerais e, para a reta final, conte com os materiais da Acelera Concursos.
Capa: sede do Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador, foto de Samory Pereira Santos via Wikimedia Commons, CC BY-SA 2.0; recortada e com cor ajustada.
Obs.: fonte consultada em 22/11/2026, sem link ativo na publicação: página do concurso no Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br).