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Liminar da Justiça baiana manda corrigir o Edital SAEB nº 02/2026 em 15 dias; a decisão trata só do cargo de Delegado.

O concurso para Delegado da Polícia Civil da Bahia está suspenso por uma decisão liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, divulgada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional em 13 de novembro de 2026. O Estado da Bahia, a Polícia Civil e o Instituto AOCP, a banca, têm 15 dias, contados da intimação, para corrigir o Edital SAEB nº 02/2026, sob multa diária de R$ 5 mil. O cargo tem 100 vagas e vencimento básico de R$ 6.449,78.
A decisão saiu de uma ação popular e manda ajustar o edital à Lei Federal nº 14.735/2023, a lei nacional das polícias civis. O edital corrigido precisa incluir a prova oral, exigir três anos de atividade jurídica ou policial comprovados na posse, mudar a pontuação da prova de títulos e prever a participação da OAB em todas as etapas.
Pelo cronograma provisório do edital (Anexo III), as provas seriam em 6 de dezembro, em Salvador (BA), com a convocação marcada para 24 de novembro. Enquanto o edital não for corrigido, essas datas ficam paradas para o cargo de Delegado. A decisão trata só desse cargo, e não cita as 150 vagas de Escrivão nem as 500 de Investigador do mesmo concurso.
Até 16 de novembro, a página do concurso no Instituto AOCP não trazia comunicado sobre a suspensão. Quem está inscrito deve acompanhar a retificação ali, porque a prova oral e a exigência de experiência na posse mudam o preparo e quem poderá assumir o cargo.
O vencimento básico do Delegado é de R$ 6.449,78, mais R$ 1.983,66 de Gratificação de Atividade Jurídica, e com outras vantagens a remuneração do cargo pode chegar a R$ 16.495,67, segundo o item 2.5.1 do edital de abertura. São 100 vagas, com 30 reservadas a pessoas negras e 5 a pessoas com deficiência, para quem tem bacharelado em Direito.
Na área policial, veja também o concurso da Polícia Civil do Acre, com inscrição até 14 de dezembro. Para acompanhar uma retificação, vale saber o que conferir no edital. Para estudar, conte com os materiais da Acelera Concursos.
Imagem de capa: viaturas da Polícia Civil da Bahia, em 2011, foto da AGECOM-Bahia via Wikimedia Commons, licença CC BY 2.0; recortada e com cor ajustada.
Obs.: fonte consultada em 16/11/2026, sem link ativo na publicação: página do concurso no Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br).