Receba os editais no seu e-mail
Avisos de edital e conteúdos da Acelera Concursos, direto na sua caixa de entrada.
Ao se inscrever, você concorda com a Política de Privacidade.
CadÚnico, doação de sangue e de medula estão entre as condições aceitas, mas as regras e os prazos mudam conforme a seleção

Quem tem direito à isenção da taxa de inscrição pode participar do concurso sem pagar para se inscrever. Nos concursos federais, o benefício vale para candidatos de famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa e para doadores de medula óssea. Nas seleções estaduais e municipais, as condições dependem da legislação local.
Por isso, estar no CadÚnico não garante isenção em todos os concursos. Na SP Águas, com edital publicado em novembro de 2026, o benefício foi previsto apenas para doadores de sangue. Já o Banestes aceitou sete situações, incluindo baixa renda, deficiência e violência doméstica.
Além de conferir os requisitos, é preciso ficar atento ao calendário. Em quatro editais de 2026 comparados pela Acelera em 19 de novembro, os candidatos tiveram apenas dois a oito dias para pedir isenção, embora as inscrições tenham durado de 31 a 41 dias.
Nos concursos federais, a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018 garante isenção a dois grupos:
A regra vale para concursos de cargos efetivos e empregos permanentes na administração direta e indireta da União, incluindo empresas como Petrobras e Transpetro. No Edital nº 03 da Transpetro para nível médio, de 11 de agosto de 2026, o subitem 5.7.1 prevê essas duas condições.
O CadÚnico identifica as famílias de baixa renda para acesso a programas sociais do Governo Federal. A inscrição é feita presencialmente pela prefeitura, em um CRAS ou posto de atendimento do cadastro. Antes da lei de 2018, o Decreto nº 6.593/2008 já previa a isenção para candidatos de baixa renda inscritos no cadastro em concursos do Executivo federal.
Apresentar informações falsas para conseguir o benefício pode levar à exclusão do concurso. Pelo artigo 2º da lei, a consequência depende de quando a fraude é descoberta: antes do resultado final, a inscrição é cancelada; depois, o candidato é excluído da lista de aprovados. Se já houver nomeação, o ato é anulado.
Estar desempregado, por si só, não garante isenção nos concursos federais. Nos editais citados nesta matéria, essa condição também não dá direito à gratuidade. Na SP Águas, por exemplo, o estudante desempregado pode pedir redução de 50% da taxa.
Nos concursos estaduais e municipais, é preciso consultar as condições previstas na legislação local e detalhadas no edital. Elas podem incluir baixa renda, doação de sangue, deficiência e trabalho nas eleições, entre outras situações.
No Banestes, banco do Espírito Santo, o Edital nº 01/2026, retificado em 10 de novembro, aceitou sete condições previstas em leis estaduais:
O prazo para solicitar o benefício no Banestes foi de 19 a 21 de outubro. O passo a passo está no post sobre a inscrição no concurso Banestes.
No concurso SP Águas, as condições são diferentes. O edital de 10 de novembro de 2026, organizado pela FGV, prevê isenção da taxa de R$ 110 apenas para quem comprova três doações de sangue em 12 meses, conforme a Lei Estadual nº 12.147/2005.
O CadÚnico não está entre as condições aceitas nessa seleção. Já estudantes de cursinho, graduação ou pós-graduação podem pedir redução de 50% da taxa se receberem menos de dois salários mínimos ou estiverem desempregados.
Em Angra dos Reis (RJ), o edital da Guarda Civil Municipal, publicado em 18 de novembro pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), prevê isenção da taxa de R$ 133 para dois grupos: candidatos que comprovem baixa renda com documentos da família e doadores de sangue com três doações em um ano.
O prazo terminou em 19 de novembro, assim como na SP Águas. Veja os detalhes no post do concurso da Guarda Civil de Angra dos Reis.
Esses exemplos mostram por que vale consultar o edital assim que ele é publicado. É nele que estão as condições aceitas, os documentos exigidos e o prazo para fazer o pedido.
A Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, conhecida como lei geral dos concursos, não cria novas condições de isenção. O artigo 7º determina que o edital informe o valor da taxa e as regras para solicitar gratuidade ou redução.
A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2028, mas pode ser adotada antes, por decisão expressa no ato que autoriza o concurso. Estados e municípios também podem estabelecer normas próprias.
O pedido de isenção abre junto com as inscrições e fecha bem antes delas. A banca precisa analisar os pedidos e julgar os recursos enquanto ainda dá tempo de pagar o boleto. Nos quatro editais de 2026 comparados pela Acelera em 19 de novembro, o pedido ficou aberto de 2 a 8 dias, enquanto as inscrições seguiram por 31 a 41 dias. Veja a conta nos cronogramas:
Quem descobre o edital na última semana de inscrição já perdeu a chance de pedir a isenção, mesmo tendo direito a ela.
Por isso, o cronograma, que costuma ficar no último anexo, é a primeira página a abrir quando o edital sai. Explicamos a leitura completa no guia sobre o que conferir no edital antes de se inscrever. O pedido aprovado já vale como inscrição, sem boleto para pagar.
Pagar a taxa depois da isenção aprovada pode ter custo. No edital de Angra dos Reis, o subitem 5.8 diz que quem faz isso perde a isenção e não recebe o valor de volta.
Quem se prepara para a Petrobras precisa marcar essa data com antecedência. O próximo concurso da Petrobras ainda está em expectativa, sem edital. Quando sair, vale a Lei nº 13.656, porque a empresa é da União. No curso Petrobras de nível médio e técnico da Acelera, o estudo começa antes de o prazo de isenção abrir.
Os documentos mudam conforme a situação do candidato, e o edital lista cada um. Nos editais lidos, o envio é feito pela internet, no site da banca, em PDF ou imagem. O limite é de 5 MB por arquivo na SP Águas e de 2 MB em Angra dos Reis:
No pedido pelo CadÚnico, a banca confere os dados no Sistema de Isenção de Taxas de Concursos (SISTAC). O sistema é do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Segundo as orientações do SISTAC de maio de 2025, diferença no nome ou na data de nascimento leva à recusa. O cadastro da família também precisa ter sido feito ou atualizado nos últimos 24 meses.
O resultado do pedido sai na área do candidato, no site da banca, na data marcada no cronograma. Na SP Águas, o resultado preliminar está previsto para 4 de dezembro e o definitivo para 17 de dezembro. Em Angra dos Reis, as datas previstas são 2 e 16 de dezembro.
Quem pediu pelo CadÚnico também pode consultar o SISTAC, no menu de consulta de candidatos. Basta informar CPF, nome completo e data de nascimento. A consulta mostra os dados que a banca enviou e a situação do pedido. O recurso, porém, continua sendo feito com a banca, porque o MDS não atende o candidato diretamente.
O primeiro passo é ler o motivo da recusa e entrar com recurso no prazo do edital. Esse prazo costuma ser de 2 dias úteis depois do resultado preliminar. Nos quatro editais lidos, o recurso não aceita documento novo, então o papel que faltou não pode ser mandado depois.
No pedido pelo CadÚnico, o SISTAC separa dois tipos de problema. CPF não encontrado ou nome diferente do cadastro pedem recurso com os dados corretos. Cadastro sem atualização há mais de 24 meses, família excluída ou renda acima do limite só se resolvem no CRAS, com o responsável pela família. Como o MDS atualiza a consulta ao cadastro todos os dias, a correção feita no CRAS conta para o próximo pedido.
Se o recurso também for negado, a inscrição ainda vale com o pagamento da taxa até a data do edital. No Banestes, o pagamento vai até 24 de novembro, e na SP Águas, até 18 de dezembro.
Como o pedido de isenção dura poucos dias, o que depende de você precisa estar pronto antes do edital. Separe estas quatro tarefas:
Com a taxa resolvida, o tempo vai para a prova. Para o próximo concurso da Petrobras, o curso da Acelera para nível médio e técnico organiza o estudo das matérias básicas e específicas.